Participantes da III Conferência Municipal do Meio Ambiente apresentam moção

Os participantes da III Conferência Municipal do Meio Ambiente (realizada no último dia 1º de Março em Ilhéus) apresentaram moção de apoio ao Plano Municipal da Mata Atlântica, que se encontra totalmente inserido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) municipal quando da sua revisão. A referida moção foi apresentada a autoridades de Ilhéus:

* Prefeito Newton Lima (PT)

* Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA)

* Câmara de Vereadores

Abaixo, a íntegra do documento:

1. Considerando que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU) e da International Coral Reef  Initiative (ICRI) - Iniciativa Internacional dos Recifes de Coral, tendo firmado compromissos no âmbito internacional para a proteção e conservação da biodiversidade e que, além disso, a ONU declarou o ano de 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, ano em que o Brasil se comprometeu oficialmente em eliminar o desmatamento na Mata Atlântica;

2. Considerando que a Mata Atlântica é reconhecidamente um bioma de importância global e sob ameaça de alto grau, ou seja, um hotspot, contendo mais de 1.500 espécies de plantas vasculares endêmicas (>0,5% do total mundial), cujos ecossistemas prestam inestimáveis serviços à sociedade, incluindo manutenção de água de qualidade para as cidades, equilíbrio climático, uma das paisagens mais belas do mundo, viabilizando enorme indústria turística etc, mas infelizmente já tendo perdido, pelo menos, 93% de seu habitat original;

3. Considerando que todo o território do município de Ilhéus está inteiramente incluído na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), evidenciando o compromisso do Governo Brasileiro com a conservação e desenvolvimento  sustentável da área;

4. Considerando que o Sul da Bahia é caracterizado por sua extrema riqueza natural, histórica e cultural, abrigando um enorme patrimônio ecológico e socioambiental do Brasil, e também do mundo, traduzido por paisagens de valor histórico e espécies animais e vegetais endêmicas e ameaçadas de extinção, ou seja, espécies que poderão ser exterminadas da face da Terra se não forem preservadas;

5. Considerando que o patrimônio cultural e natural do município de Ilhéus é resultado de relações históricas seculares de comunidades locais de produtores e trabalhadores rurais, pescadores, comunidades quilombolas e remanescentes indígenas, cuja economia tem sido marginalizada ao longo de décadas, mas bem aproveitada poderia ser a base de uma nova economia regional movida pela produção de cacau e chocolate, frutas, fibras naturais, indústria de base local e de micro e pequena escala, turismo e cultura regional, e que estas mesmas populações poderão ser as maiores vítimas de projetos corporativos;

6. Considerando a identificação de forças e potencialidades, fraquezas e debilidades, oportunidades, ameaças e riscos do bioma Mata atlântica no município de Ilhéus;

7. Considerando que o Plano da Mata Atlântica tem por objetivo construir um instrumento norteador das diretrizes ambientais para a gestão municipal, visando integrar projetos e ações em consonância com as leis e códigos ambientais vigentes, especialmente a Lei da Mata Atlântica, 11.428/2006 e o Decreto nº 6.660/ 2008.

8. Considerando que o Plano tem diretrizes metodológicas que abrangem o constante reordenamento do uso do solo urbano, sendo orientado para responder possíveis mudanças conforme as diretrizes da política urbana de planejamento municipal;

9. Considerando que o município de Ilhéus tem cobertura vegetal de 60%, sendo 32% de sistema cabruca;

10. Considerando que no município de Ilhéus existem dois Parques Municipais, uma Área de Proteção Ambiental (APA); oito Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN’s), parte do Parque Estadual da Serra do Conduru e da REVIS de Una.